COMO REGISTRAR E LEGALIZAR UMA IGREJA?

22

mar

Além e darmos a sua igreja todo suporte para a legalização da sua igreja, nós da Contigrejas, fazemos a legalização a custo zero.


Tendo em vista as diversas etapas burocráticas para legalizar e registrar uma igreja, é necessário que gastar um tempo para fazer tudo de maneira correta e ordenadamente, observando e respeitando todas as leis vigentes.

Para te ajudar nesse processo, apresentaremos neste post um passo a passo bem prático que explicará como fazer esse registro sem complicações. Acompanhe!

Lei de Zoneamento Municipal:

Primeiro Passo: É necessário consultar a lei de zoneamento ou lei orgânica do seu município para verificar se o endereço onde você pretende registrar a igreja é permitido por lei.

Corpo de Bombeiros: Deve-se observar se o imóvel está em condições legais para receber um número de pessoas, sem risco.

É conveniente, primeiro fazer um levantamento com o Corpo de bombeiros, para ver se o imóvel a tende as condições necessárias para constituir no local uma organização religiosa. Na maioria dos casos os imóveis são adaptados, é necessário fazer um projeto, e este será assinado por um engenheiro ou arquiteto legalmente habilitado, para se adequar as normas de segurança estipulada pelo Corpo de Bombeiros.

Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Segundo passo: Fazer a pesquisa do nome da igreja junto ao cartório responsável pelo registro de Pessoas Jurídicas. Deve-se fazer esta pesquisa antes de dar entrada no processo de registro da Ata de organização e do Estatuto, para não correr o risco do processo ser indeferido, caso haja uma igreja registrada com o mesmo nome na mesma jurisdição. Na hora da pesquisa de nome você tem a opção de pesquisar três nomes e o cartório vai aprovar um.

Esse nome se tornará a razão social e, por isso, deve ser exclusivo. É importante a realização de uma pesquisa no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para que você não escolha um nome já registrado.

Estatuto da Igreja.

Terceiro Passo: Estatuto – é o conjunto de normas e regras que demonstra clara e objetivamente os deveres e obrigação da organização religiosa.

No Estatuto devem tem que constar:

Capítulo I – Da Denominação, Natureza, Sede e Finalidade;

Capítulo  II – Dos Membros – Admissão, Transferência e Desligamento;

Capítulo III – Dos Direitos e Deveres dos Membros;

Capítulo IV – Da Administração e Representação;

Seção 1 – Da Assembleia Geral;

Seção 2 – Da Diretoria Administrativa;

Seção 3 – Das Comissões;

Seção 4 – Do Conselho de Planejamento;

Seção 5 – Das Áreas de Atuação;

Capítulo V – Dos Oficiais e dos Ministérios;

Capítulo VI – Do Patrimônio e da Receita;

Capítulo VII – Das Divergências Doutrinárias e/ou Eclesiásticas;

Capítulo VIII – Da Dissolução;

Capítulo IX – Das Disposições Gerais.

 

Ata de organização.

Na ata deve constas o nome da igreja, o mesmo endereço tem que ser o mesmo do estatuto, horário e data da assembleia, finalidade, diretoria estatutária aprovada. Não pode esquecer de mencionar na ata que nesta assembleia de organização também está sendo aprovado o estatuto da organização religiosa.

 

Após a realização da assembleia de organização da igreja. Com a estatuto e a ata de aprovação da diretoria estatutária, e posse dos mesmos. É hora de dar entrado no processo de registro no cartório de registro de pessoa jurídica.

É necessário anexar ao processo a cópia do edital de convocação, declaração de desimpedimento do presidente e o requerimento do cartório.

O(a) secretario(a) e o(a) presidente assinam o estatuto e a ata.

 

Registro do Estatuto e a Ata de Organização.

 

quarto Passo: Após o cadastramento e aprovação dos documentos no cartório de registro de pessoa jurídica, o NIRE – Número de Identificação do Registro – será entregue contendo a numeração referente à organização religiosa.

Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Quinto Passo: Após o cartório deferir o registro dos documentos, é hora de entrar com o processo na Secretaria da Receita Federal do Brasil para obter o CNPJ.

Esta solicitação é feita diretamente, pela internet, através do site da Receita Federal. Basta preencher o formulário de solicitação do CNPJ, o presidente deverá assinar e reconhecer firma em cartório, anexar cópia autenticada do estatuto, ata e dos documentos de RG e CPF do presidente, e encaminhá-los por Sedex, ou levá-los à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Corpo de Bombeiros.

Sexto Passo: Como se trata de um local onde haverá uma concentração de pessoas, o Corpo de Bombeiros vai fazer uma vistoria no local para verificar se o imóvel está dentro dos padrões de segurança, obedecendo as leis vigentes. Após a vistoria, o Corpo de Bombeiros emitirá o laudo de exigências, neste laudo será indicado se o imóvel está apto para a atividade solicitada e quantos extintores serão necessários colocar no imóvel. Após cumprir as exigências do corpo de Bombeiros. Solicita-se o Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, novamente o imóvel será vistoriado, estando tudo correto o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros será emitido.

Alvará de Localização e Funcionamento.

Sétimo Passo: Para obter o alvará, é necessária a comprovação de todas as condições impostas pela lei de que a sua organização religiosa já foi devidamente registrada e já tem o CNPJ. Essa licença deve ser solicitada na Prefeitura Municipal ou na Administração Regional (no caso do Distrito Federal).

Neste caso a prefeitura solicitará cópia do Laudo de Exigências e cópia do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros. A prefeitura, antes de emitir o alvará definitivo, pode solicitar a fiscalização de postura para fazer uma vistoria no imóvel. Após cumprir todas as exigências a prefeitura emitirá o Alvará de Localização.

Além e darmos a sua igreja todo suporte para sua legalização nós da Contigrejas, fazemos a legalização a custo zero. ISSO MESMO! CUSTO ZERO! Queremos abençoar a sua igreja.

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A paz do Senhor



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