A IGREJA E SUAS “PRÁTICAS COMERCIAIS”

16

maio

“Pode ou não pode? Tal prática é legal? Estaria a igreja cometendo o pecado do desvio de finalidade?”.


Um número considerável de igrejas mantém em suas dependências stands para venda de livros, revistas, camisetas, bonés, viseiras, pulseiras, discos, e CDs, etc. Algumas igrejas vão além e sorteiam automóveis, eletrodomésticos motos, e outros produtos.  Muitas se utilizam da cantina para arrecadação de recursos para obras e ministérios, e outras acham que a igreja não deveria vender nenhum tipo de produto ou fazer cantina para arrecadar qualquer tipo de recursos financeiros a não de ser de dízimos e ofertas. Aquelas que são contra, embasam a sua decisão nos textos de (Mt. 11. 12-17; Mc. 11. 15-18; Lc. 19. 45-18; João 2. 13-18), em que Jesus condenou o que ele chamou de “cambistas”, ou vendilhões, que se aproveitavam dos sacrifícios e vendias animais para serem oferecidos em prol dos pecados no templo.

“Pode ou não pode? Tal prática é legal? Estaria a igreja cometendo o pecado do desvio de finalidade?”.  As organizações religiosas são por natureza jurídica, imune a tributos, uma garantia prevista no art. 150 da Constituição Federal de 1988. Portanto, não se fala em tributação sobre dízimos e ofertas.  Diz a lei que tais recursos devem ser aplicados integralmente na consecução de seus fins que, nesse sentido, a principal é a propagação do Evangelho. Caso determinada igreja passe a praticar atos de comércio, ela fatalmente perderá a sua condição de imune, eis que previsto em lei própria e também no Código Tributário Nacional.

A igreja só pode angariar recursos além dízimos e ofertas de forma voluntária por seus membros, dentro dos horários de cultos, sem objetivo final de obtenção de lucro, mas com o objetivo de aplicar tais recursos integralmente na consecução de seus fins, que é, dentre outros, a pregação do Evangelho, ou mesmo a ampliação das suas instalações, compra de equipamentos, móveis ou imóveis etc, a igreja não será penalizada. O que passar disso deixará a igreja em situação vulnerável perante o fisco.

A Secretaria da Receita Federal emitiu parecer normativo analisando diversos casos relativos a perda ou não de imunidade em face de eventuais lucros obtidos em atividades como as citadas acima, fazendo esclarecendo que a igreja que mantém, anexa ao templo, livraria para a venda de livros religiosos, didáticos, discos com temas religiosos e artigos de papelaria, visando à divulgação do Evangelho não perde a imunidade.

Você é contra ou favor?

Pr. Roque Carvalho

(Artigo adaptado de Jonatas Nascimento, Pag 43,44,  Cartilha da Igreja Legal

 

 



Comente: