O IMPOSTO DE RENDA DOS PASTORES, PASTORAS E AUXILIARES

15

dez

Quanto aos pastores e pastoras e auxiliares, não possuem na condição de pessoas físicas a isenção de benefícios fiscais, e estão sujeitos ao pagamento do imposto renda.


O IMPOSTO DE RENDA DOS PASTORES, PASTORAS E AUXILIARES

A igreja remunera seus pastores e pastoras com prebendas sem perder a sua imunidade, de ser isenta do imposto de renda, mas, de acordo com a Lei do Novo Código Civil 1.194,“… deve conservar toda escrituração, correspondência e demais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante nos atos neles consignados”. 

Quanto aos pastores e pastoras e auxiliares, não possuem na condição de pessoas físicas a isenção de benefícios fiscais, e estão sujeitos ao pagamento do imposto renda. Pastor, pastoras ou auxiliares, que recebem a partir de R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais por mês), num total de R$ 22. 800,00 (vinte e dois mil reais por ano) são obrigados a recolher o imposto de renda, independentemente da idade.

Caso não cumpram esta determinação estarão enquadrados nos parâmetros legais determinados pela legislação que regula este imposto, é o decreto nº 3.000 de 26/03/1999, artigo 110; lei 13.149 de 2015 artigo 1º. Pastores, pastoras e auxiliares, são obrigados por lei a prestar contas à Receita Federal.

No Paraná, pastor e esposa foram condenados e presos: “Pastor é condenado por sonegação fiscal em Maringá a dois anos e meio de prisão e 200 dias-multa, valor que pode ultrapassar R$ 40 mil. (…). A sentença foi firmada no dia 16 de fevereiro, pelo juiz substituto da Vara Federal Criminal de Maringá/PR.”. […] Os réus [o pastor e sua esposa] alegaram que viviam da venda de produtos particulares, como livros bíblias e CDs, e que o dinheiro obtido com essas vendas era depositado nas contas da igreja Só o Senhor é Deus. Para o juiz, essas declarações, quando junto com as demais provas, demonstram a intenção dos acusados de esconderem os fatos – “ou seja, a utilização em proveito próprio do dinheiro da Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, sem a declaração de tais rendimentos no ajuste anual do Imposto de Renda de pessoa física”. […], como noticiou o Jornal Paraná On-Line.http://www.direitonosso.com.br/legislacao-do-imposto-de-renda-igrejas-pastores-i/

No momento em que vive o nosso país, uma crise de total descrédito das autoridades, é de fundamental importância que pastores, pastores e auxiliares vivam de acordo com o que diz a Palavra de Deus:

Vivam entre os gentios de maneira exemplar para que, mesmo que eles os acusem de praticarem o mal, observem as boas obras que vocês praticam e glorifiquem à Deus no dia da sua intervenção. Por causa do Senhor, sujeitem-se à toda autoridade constituída entre os homens; seja ao rei, como autoridade suprema, seja aos governantes, como por ele enviados para punir os que praticam o mal e honrar os que praticam o bem.” (1ª Pedro 2:12-14).

Pr. Roque Carvalho



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